Quanto custa o seguro garantia para licitação?
É a pergunta que trava a decisão de muita empresa na hora de entrar num pregão — e quase ninguém responde com número.
Vamos direto ao ponto, e depois à conta inteira.
A resposta curta:
- Você não paga os 5% que o edital exige. Esse é o valor que a apólice garante, não o que sai do seu caixa.
- O que você paga é o prêmio. Nas apólices que emitimos, a taxa ficou entre 0,94% e 1,19% ao ano sobre o valor garantido (n = 3 apólices medidas), proporcional aos dias de vigência. Use 1% ao ano como referência de planejamento.
- A conta: prêmio = valor garantido × taxa ao ano × (dias de vigência ÷ 365).
- Existe piso. O menor prêmio que já emitimos foi de R$ 160 — cada seguradora tem o mínimo dela.
- Caso real da nossa casa: contrato de R$ 10,5 milhões, garantia de proposta de 1%, valor garantido de R$ 105.487,06, 119 dias de vigência. Prêmio pago: R$ 349,70.
Tudo aqui é estimativa para planejamento. A taxa final de cada empresa só sai na cotação, depois da análise da seguradora.
A confusão mais cara do mercado
Dois números convivem no mesmo assunto, e o mercado troca um pelo outro.
- Importância segurada (valor da garantia): o percentual do edital aplicado sobre o contrato. Contrato de R$ 1 milhão com exigência de 5% = R$ 50 mil garantidos. Esse dinheiro não sai do seu bolso. É o limite que a seguradora pagará ao órgão público se você não cumprir o contrato.
- Prêmio: o preço da apólice. É o que você paga de fato.
Quem confunde os dois desiste do pregão achando que precisa de R$ 50 mil em caixa. Precisa de algumas centenas de reais e de crédito aprovado.
Garantia de proposta e garantia de execução são coisas diferentes
As duas aparecem em edital, as duas se chamam "garantia", e o preço muda muito.
Garantia de proposta (bid bond)
Vem antes de você ganhar, como condição de participação. A Lei 14.133/2021, art. 58, § 1º, limita essa garantia a 1% do valor estimado da contratação. O § 2º manda devolvê-la em até 10 dias úteis depois da assinatura do contrato, e o § 3º avisa: quem vence e se recusa a assinar perde o valor integral.
Vigência curta e percentual baixo fazem dela a apólice mais barata do mercado: o nosso caso de R$ 10,5 milhões saiu por R$ 349,70.
Nos 3.856 editais que lemos, 587 (15%) exigiam garantia de proposta.
Garantia de execução (performance bond)
Vem depois de ganhar, antes de assinar, e garante o cumprimento do contrato. O art. 98 fixa até 5% do valor inicial do contrato, com majoração para até 10% mediante justificativa de complexidade técnica e risco. Em obras de engenharia de grande vulto, o art. 99 permite chegar a 30%, com cláusula de retomada.
Nos mesmos 3.856 editais, 1.567 (41%) exigiam garantia de execução.
O que os editais pedem de verdade
Todo artigo do setor repete os limites da lei. Ninguém diz com que frequência cada percentual aparece de fato. Nós medimos.
Entre os 1.495 editais em que o percentual da garantia de execução está escrito no texto:
| Percentual exigido | Editais | Participação |
|---|---|---|
| 5% | 1.091 | 73,0% |
| 2% | 211 | 14,1% |
| 1,5% | 92 | 6,2% |
| 10% | 39 | 2,6% |
| 1% | 30 | 2,0% |
| 3% | 24 | 1,6% |
| 30%, 15%, 4% e 2,5% | 2 cada | 0,1% cada |
5% é o padrão real, não apenas o teto legal. Na planilha de custos do pregão, trabalhe com 5% até ler o edital.
Base de cálculo. O percentual incide quase sempre sobre o valor total do contrato (três redações somam 611 editais). Mas em 104 editais a base é o valor anual da contratação — o que manda o parágrafo único do art. 98 para serviços contínuos com mais de um ano. Num contrato de 3 anos, isso divide a garantia por três.
Os contratos com garantia exigida que mapeamos somam R$ 134 bilhões.
A conta, passo a passo
Passo 1 — Ache o valor garantido. Valor do contrato × percentual do edital, na base certa (total ou anual).
Passo 2 — Calcule o prêmio. Valor garantido × taxa ao ano × (dias de vigência ÷ 365). Use 1% ao ano como referência. A vigência da apólice acompanha o contrato, como exige o art. 97, I.
Passo 3 — Compare com o mínimo. Se a conta der menos que o piso da seguradora, você paga o piso. O menor que já emitimos foi R$ 160.
Pregão de R$ 250 mil, garantia de 5%, 12 meses
- Valor garantido: R$ 250.000 × 5% = R$ 12.500
- Prêmio estimado: R$ 12.500 × 1% × (365 ÷ 365) = R$ 125
- Abaixo do piso: vale o prêmio mínimo da seguradora (o menor que já emitimos foi R$ 160)
Contrato de R$ 1,8 milhão em 3 anos, garantia de 5%
Aqui a base de cálculo decide o preço.
- Base valor total: R$ 90.000 garantidos → prêmio estimado de R$ 900 por ano de vigência
- Base valor anual (R$ 600.000): R$ 30.000 garantidos → prêmio estimado de R$ 300 por ano
Mesma empresa, mesmo contrato, três vezes de diferença. Muda só uma linha do edital.
O caso real, com apólice emitida
- Contrato de R$ 10,5 milhões, garantia de proposta de 1%
- Importância segurada: R$ 105.487,06 — vigência de 119 dias
- Conta com a taxa real da apólice: 105.487,06 × 1,0168% × (119 ÷ 365) = R$ 349,69
- Prêmio pago: R$ 349,70
Uma disputa de dez milhões e meio destravada por menos de R$ 350. É esse número que o mercado não publica.
Seguro garantia, carta fiança ou caução em dinheiro
O art. 96, § 1º deixa a escolha com o contratado: caução em dinheiro ou títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Na prática, é decisão de caixa.
| Seguro garantia | Carta fiança bancária | Caução em dinheiro | |
|---|---|---|---|
| Sai do caixa | Só o prêmio (~1% a.a. sobre o valor garantido; com prêmio mínimo por apólice) | Taxa do banco sobre o valor afiançado, em geral acima da do seguro, mais tarifas | 100% da garantia, parado até o fim do contrato |
| Limite bancário | Não consome: usa limite da seguradora | Consome seu crédito e costuma exigir reciprocidade | Não consome crédito, mas imobiliza capital de giro |
| Prazo | Depende da aprovação do limite; com limite aprovado, emitir é rápido | Depende do comitê de crédito do banco | Imediato, se houver o dinheiro |
| Prorrogação | Endosso na apólice (art. 97, I) | Nova carta, nova análise | Novo depósito |
| Devolução | Não há: o prêmio é o preço do serviço | Não há devolução das taxas | Devolvida corrigida ao fim (art. 100) |
A pergunta que resolve a escolha: quanto o seu dinheiro renderia se não estivesse preso na caução?
O que faz o preço subir ou descer
A taxa não é tabelada, e cada seguradora tem apetite próprio. O que mais pesa:
- Prazo de vigência. É o fator mais direto: pela fórmula, o prêmio é proporcional aos dias de cobertura — um contrato de cinco anos custa várias vezes o de um ano.
- Porte e balanço. Patrimônio líquido, faturamento e endividamento definem o limite de crédito liberado e a taxa.
- Histórico. Restrição da empresa ou dos sócios, protesto, sinistro anterior ou contrato rescindido encarecem — ou barram.
- Objeto. Serviço continuado (limpeza, vigilância, manutenção) costuma ter taxa menor que obra.
- Percentual e exposição. Garantia de 10%, ou apólice com cláusula de retomada, sobem o risco da seguradora e o preço.
- Contragarantia (CCG). O contrato de contragarantia e as garantias adicionais exigidas influenciam a taxa final.
Depois que você ganha, o relógio é curto
O dado mais operacional do levantamento é o prazo que os editais dão para apresentar a garantia após a convocação:
- 10 dias úteis em 679 editais — disparado o mais comum
- 5 dias úteis em 44 editais
- 15 dias úteis em 32 editais
O art. 96, § 3º manda o edital fixar prazo mínimo de 1 mês, contado da homologação e anterior à assinatura, quando o contratado opta pelo seguro-garantia. Na prática, porém, o prazo que chega até você é o do edital.
A conclusão é uma só: a análise de crédito precisa estar pronta antes do pregão, não depois. Com limite aprovado, emitir é rápido. Abrir cadastro, mandar balanço e esperar comitê dentro de 10 dias úteis é o que faz empresa boa perder contrato ganho.
Perguntas frequentes
O dinheiro do seguro garantia volta no fim do contrato? Não. O prêmio é o preço de um serviço, como em qualquer seguro. Quem volta é a caução em dinheiro, restituída corrigida após a fiel execução (art. 100). A diferença é desembolsar centenas de reais em vez de imobilizar dezenas de milhares.
Existe valor mínimo para uma apólice de seguro garantia? Sim. Cada seguradora tem o seu — o menor prêmio que já emitimos foi R$ 160. Em garantias pequenas e de prazo curto, a conta proporcional dá menos que isso e você paga o piso. Por isso apólices de pregões menores custam quase todas o mesmo.
Empresa nova ou sem balanço forte consegue seguro garantia? Consegue, em condições diferentes. A seguradora analisa faturamento, patrimônio, restrições e o histórico dos sócios para definir o limite de crédito. Empresa jovem começa com limite menor, taxa mais alta e exigência de contragarantia. Abra o cadastro cedo e construa limite, em vez de descobrir isso na semana da convocação.
Meu contrato foi prorrogado. Preciso de uma apólice nova? Em geral não: faz-se endosso. O art. 97, I, determina que a vigência da apólice acompanhe as alterações do contrato principal. Em contratos de execução continuada, o parágrafo único permite substituir a apólice na renovação, desde que nenhum período fique descoberto.
Em quanto tempo sai a apólice depois que eu venço o pregão? O gargalo não é a emissão, é a aprovação do limite de crédito. Com limite aprovado e edital padrão, emitir é rápido. No primeiro pedido, o prazo vira o da análise da seguradora — que não cabe confortavelmente em 10 dias úteis.
Faça a sua conta
Rode o seu caso na calculadora de seguro garantia: valor do contrato, percentual e prazo, e a estimativa aparece na hora. Se o edital tiver pegadinha de base de cálculo, mande o link ou o PDF no WhatsApp (21) 97609-1525 que conferimos.
A Advanced Seguros é corretora registrada na SUSEP sob o nº 262181315 e cota com Pottencial, AVLA, Junto, Essor, Berkley, Austral, Excelsior, MAPFRE e outras.
Os valores deste artigo são estimativas para planejamento. A taxa final de cada empresa é definida na cotação, após análise da seguradora.