Seguro Garantia Judicial: garanta o processo sem tirar dinheiro do caixa
Depósito recursal, execução fiscal, penhora ou caução travam o seu capital justamente quando você mais precisa dele. Troque o dinheiro parado em juízo por uma apólice que a lei equipara a depósito em dinheiro e mantenha o caixa girando no seu negócio enquanto o processo corre.
- No CPCDébito mais 30%, artigo 835
- Na PGFNSem o acréscimo de 30%
- VigênciaMínimo de 3 anos no Trabalho
- EmissãoMesmo dia, com cadastro aprovado
Em resumo: o seguro garantia judicial substitui o depósito em dinheiro para garantir execuções fiscais, penhoras e o depósito recursal na Justiça do Trabalho. O artigo 835, parágrafo 2º do CPC o equipara a dinheiro desde que a importância segurada cubra o débito mais 30%; na Justiça do Trabalho, o Ato Conjunto TST/CSJT 1/2019 exige vigência mínima de 3 anos com renovação automática. Em execução fiscal, garantir o juízo permite obter a certidão positiva com efeitos de negativa. A Advanced Seguros, corretora com sede no Rio de Janeiro, cota essa garantia para processos em qualquer tribunal do Brasil.
Qual a finalidade da Garantia Judicial?
Depósito recursal trabalhista
Recorra na Justiça do Trabalho sem imobilizar o valor da condenação. A apólice substitui o depósito recursal exigido para admitir o recurso (artigo 899 da CLT, após a Reforma Trabalhista) e também garante o juízo na fase de execução, já emitida com vigência mínima de 3 anos e renovação automática, como manda o Ato Conjunto TST/CSJT 01/2019.
Execução fiscal e discussão tributária
Garanta a dívida na execução fiscal (Lei 6.830/80) ou discuta o débito em ação anulatória, declaratória, cautelar ou mandado de segurança, sem penhora de bens. A apólice segura o juízo, viabiliza os embargos e destrava a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
Ações cíveis e cumprimento de sentença
Substitua penhora, arresto ou bloqueio de contas (SISBAJUD), suspenda atos de constrição e assegure a execução em disputas cíveis, indenizatórias e contratuais, sem travar contas, imóveis ou equipamentos da empresa.
Por que o seguro garantia judicial vale mais a pena
Compare com o depósito em dinheiro e a penhora de bens.
Depósito em dinheiro
- CustoImobiliza 100% do valor no processo
- Capital de giroDinheiro preso até o fim da ação
- Seu caixaFica travado
- DesembolsoTudo de uma vez, à vista
Seguro Garantia Judicial
- CustoUma fração do valor ao ano
- AceitaçãoEquiparado a dinheiro (CPC artigo 835)
- Seu caixaPreservado para o negócio
- EmissãoNo mesmo dia com cadastro aprovado, 100% digital
Penhora de bens
- PatrimônioBloqueia bens e imóveis da empresa
- RiscoConstrição do seu patrimônio
- OperaçãoAtrapalha o crédito e o dia a dia
- ProcessoLento e burocrático
Uma apólice que a lei equipara a dinheiro
O artigo 835, parágrafo 2º do CPC coloca o seguro garantia judicial no mesmo patamar do depósito em dinheiro para efeito de substituição de penhora, desde que a Importância Segurada não seja inferior ao débito acrescido de 30%. Na prática, o juízo aceita a apólice como se fosse o valor depositado, e você garante o processo sem sacar um real do caixa, sem penhorar bens e sem comprometer o seu limite de crédito no banco. Emitimos a apólice já com essa redação e nos parâmetros que os juízos costumam exigir, para reduzir ao máximo o risco de recusa.
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Ainda tem alguma dúvida?
O juiz é obrigado a aceitar o seguro garantia no lugar do depósito em dinheiro?
O artigo 835, parágrafo 2º do CPC equipara o seguro garantia judicial ao dinheiro para efeito de substituição de penhora, desde que a Importância Segurada não seja inferior ao débito acrescido de 30%. Emitimos a apólice já dentro desses requisitos e com a redação que os juízos costumam exigir, o que reduz ao máximo o risco de recusa. Ainda assim, a decisão final é sempre do juízo.
Serve para depósito recursal na Justiça do Trabalho?
Sim, é um dos usos mais comuns. Em vez de depositar o valor da condenação para poder recorrer (artigo 899 da CLT), você apresenta a apólice. O Ato Conjunto TST/CSJT 01/2019 exige, nesses casos, vigência mínima de 3 anos e cláusula de renovação automática, e nós já emitimos a apólice exatamente nesses termos para ser aceita sem entraves.
Consigo minha certidão de regularidade fiscal com essa garantia?
Em execução fiscal, ao garantir o juízo com a apólice você pode obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que produz os mesmos efeitos da certidão negativa. Isso destrava participação em licitações, tomada de crédito e contratos que exigem regularidade fiscal, enquanto você discute o débito.
A apólice precisa cobrir 130% do valor da causa?
Depende de onde ela vai. O CPC pede o valor do débito mais 30% para substituir a penhora (artigos 835, parágrafo 2º, e 848, parágrafo único), e a Justiça do Trabalho também exige no mínimo 30% a mais (Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019). Na dívida ativa da União, a PGFN dispensa o acréscimo (Portaria PGFN/MF 2.044/2024, artigo 3º, parágrafo 3º). Dimensionamos a apólice pela regra de quem vai recebê-la.
Preciso dar bens em garantia ou travar meu limite bancário?
Não. Diferente da fiança bancária, o seguro garantia judicial não consome o seu limite de crédito no banco nem exige penhora de bens. Você paga um prêmio à seguradora e mantém caixa, contas, imóveis e maquinário totalmente livres para operar.
Quem contrata é a empresa ou o advogado?
O tomador é a parte do processo (a empresa ou a pessoa que precisa garantir o juízo), mas trabalhamos lado a lado com o advogado responsável. Enviamos a minuta da apólice para conferência antes da emissão e ajustamos a redação conforme a exigência daquele juízo específico.
E se o processo se arrastar por anos? A garantia acaba?
Não. A apólice é emitida com vigência mínima e cláusula de renovação automática, acompanhando a duração do processo. Se o valor do débito for atualizado, fazemos o aditamento da Importância Segurada para manter o juízo integralmente garantido, sem que você precise voltar à estaca zero.
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