Seguro garantia na Paraíba para licitações e contratos: apólice no mesmo dia com cadastro aprovado

A Advanced Seguros cota e emite seguro garantia para empresas da Paraíba, com atendimento digital pelo WhatsApp e por e-mail. É uma corretora registrada na SUSEP (262181315), com sede no Rio de Janeiro e foco em seguro garantia para quem disputa licitações e assina contratos com órgãos públicos. Com o cadastro aprovado na seguradora, a apólice sai no mesmo dia.

Falar no WhatsApp Calcular o prêmio

Esta página reúne o que uma empresa da Paraíba precisa saber antes de o prazo do edital começar a correr: quem exige garantia no estado, qual modalidade cabe em cada fase, quanto tempo a lei dá e como a apólice é emitida.

Quem exige garantia na Paraíba

O Governo do Estado da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa, prefeituras como Campina Grande e Santa Rita, autarquias, universidades e os órgãos federais sediados no estado licitam sob a Lei 14.133/2021, que permite exigir garantia de execução de até 5% do valor do contrato (artigo 98), até 10% quando justificado pela complexidade e, em obras de grande vulto, até 30% com cláusula de retomada (artigo 99). As estatais seguem a Lei 13.303/2016, cujo artigo 70 também prevê a garantia e deixa a escolha da modalidade com o contratado.

Em levantamento próprio, a Advanced acompanha todas as contratações de serviços e obras de R$ 20 mil ou mais publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). De 17 de junho a 27 de outubro de 2026, órgãos da Paraíba publicaram 2.280 contratos desse tipo, de 242 órgãos diferentes, 45 deles de R$ 10 milhões ou mais. Entre os contratos de R$ 2 milhões ou mais cujo edital a Advanced leu (122, uma amostra, não o total), 75% exigiam garantia de execução, e o percentual de 5% aparece em 88% dos editais que exigem a garantia e informam o percentual. O estudo nacional, com a metodologia e os dados para baixar, está em quantos contratos públicos exigem garantia de execução.

Serviço continuado licita de novo a cada ciclo, e cada contrato novo é uma apólice nova. Vigilância, limpeza, mão de obra e obras são os objetos em que a exigência é regra, não exceção.

As modalidades que uma empresa da Paraíba usa

• Participação em licitação (bid bond): a garantia da proposta, de até 1% do valor estimado, apresentada junto com a proposta quando o edital exige.
• Execução de contrato (performance bond): a apólice de 5% a 30% para assinar o contrato.
• Garantia judicial: substitui o depósito em execuções fiscais e o depósito recursal trabalhista, em ações no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e na Justiça Federal da 5ª Região.
• Garantia aduaneira: tributos suspensos na Receita Federal, para quem importa pelo Porto de Cabedelo.
• Adiantamento de pagamento e retenção de pagamentos: liberam dinheiro que ficaria parado no contrato.

O prazo: a lei dá 1 mês, o cadastro é o que demora

Quando a empresa opta pelo seguro garantia, o artigo 96, parágrafo 3º da Lei 14.133/2021 obriga o edital a dar ao vencedor no mínimo 1 mês, contado da homologação, para apresentar a apólice antes de assinar. Parece muito, mas a primeira emissão passa pela análise de crédito da seguradora, que pede contrato social, balanço e o contrato de contragarantia (CCG) assinado pelos sócios. Com o cadastro aprovado na seguradora antes do pregão, a apólice sai no mesmo dia. A linha do tempo completa está em prazo para apresentar o seguro garantia.

A vigência da apólice segue o que o edital pede: em geral, o prazo do contrato mais um período depois do fim, para cobrir o recebimento do objeto. Se o contrato for prorrogado ou aditado, a apólice acompanha por endosso, como manda a Circular SUSEP 662/2022, e a corretora avisa antes do vencimento.

Quanto custa

O prêmio é um percentual do valor garantido, não do valor do contrato, e varia com a modalidade, o prazo e a análise de crédito da empresa. Não há tabela por cidade ou estado. A conta passo a passo, com exemplo real, está em quanto custa o seguro garantia para licitação, e a calculadora devolve uma estimativa em um minuto.

Como contratar

• 1. Envie o edital ou o contrato pelo WhatsApp. Lemos a cláusula de garantia e dizemos a modalidade, o percentual e o prazo.
• 2. Cotamos nas seguradoras parceiras e devolvemos as opções com preço e condições de contragarantia.
• 3. Você aprova, assina o CCG e a apólice é emitida, com número de registro conferível na SUSEP, pronta para protocolar no órgão.

Corretora registrada na SUSEP sob o número 262181315. Atendimento em horário comercial pelo WhatsApp (21) 97609-1525 e pelo e-mail contato@grupoadvanced.com.br.

Perguntas frequentes

A Advanced atende empresas da Paraíba?

Sim. A sede é no Rio de Janeiro, mas o atendimento é digital e a corretora emite apólices para empresas de todo o Brasil, inclusive da Paraíba. A licitação pode ser de qualquer órgão, federal, estadual ou municipal.

Preciso ir a um escritório para contratar?

Não. A cotação é feita pelo WhatsApp, a documentação vai por e-mail e a apólice sai em formato digital, com validade conferida no site da seguradora e da SUSEP.

Um órgão da Paraíba pode recusar o seguro garantia e exigir caução?

Nas contratações regidas pela Lei 14.133/2021, o artigo 96 diz que cabe ao contratado optar entre as modalidades previstas: caução em dinheiro ou títulos, seguro garantia, fiança bancária e, desde a Lei 14.770/2023, título de capitalização. O órgão define o percentual e o prazo, mas a escolha da modalidade é da empresa.

Qual é o prazo para entregar a apólice depois de ganhar a licitação?

Quando a empresa opta pelo seguro garantia, o artigo 96, parágrafo 3º da Lei 14.133/2021 obriga o edital a dar ao licitante vencedor no mínimo 1 mês, contado da homologação, para apresentar a apólice antes da assinatura do contrato. Com o cadastro aprovado na seguradora, a emissão sai no mesmo dia; o que costuma demorar é a análise de crédito da primeira vez.

O seguro garantia custa mais caro na Paraíba?

Não há tabela por estado. O prêmio é um percentual do valor garantido e depende da modalidade, do prazo e da análise de crédito da empresa, em qualquer lugar do país. A conta passo a passo, com exemplo, está na página quanto custa o seguro garantia para licitação.

O seguro garantia judicial é aceito nos tribunais da Paraíba?

Sim. Na execução fiscal, a Lei 6.830/1980 (artigo 9º, inciso II) coloca o seguro garantia ao lado do depósito em dinheiro e da fiança bancária, e na Justiça do Trabalho o artigo 899, parágrafo 11 da CLT permite substituir o depósito recursal pela apólice. Vale no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e na Justiça Federal da 5ª Região. Para substituir penhora, o Código de Processo Civil (artigo 835, parágrafo 2º) pede valor não inferior ao do débito acrescido de 30%.

Esta página é informativa e não substitui a leitura do edital. A emissão da apólice depende da análise e da aceitação da seguradora. Os números de contratos vêm do PNCP e da leitura de editais feita pela Advanced; a parte lida fora do Rio de Janeiro é amostra, escolhida por valor e data. Página atualizada em 27/10/2026.