Levantamento Advanced: quantos contratos públicos exigem garantia de execução no Brasil e no Rio de Janeiro

Levantamento próprio · publicado em 06/10/2026 · dados até 05/10/2026 · Advanced Seguros

Quantos contratos públicos exigem garantia de execução? Depende do valor do contrato. Nas contratações de serviços e obras de R$ 10 milhões ou mais, 74% exigiam garantia de execução. No Rio de Janeiro, nas de até R$ 100 mil, 18%. Por isso este levantamento fala sempre por faixa de valor.

A Advanced é uma corretora com sede no Rio de Janeiro, com foco em seguro garantia, que atende empresas de todo o Brasil. Para este levantamento, lemos com inteligência artificial (IA) os editais, os termos de referência e as minutas de contratações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Depois, conferimos uma amostra à mão. Cada número abaixo vem com o recorte e a ressalva que o método exige.

O que medimos: garantia de execução, não seguro garantia

Garantia de execução é a que o contratado presta para assegurar que cumprirá o contrato. A Lei 14.133/2021 trata dela nos artigos 96 a 102. A garantia é facultativa: a autoridade pode exigi-la, se o edital previr (artigo 96). Quem escolhe a modalidade é o contratado: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização (artigo 96, parágrafo 1º).

Medimos se o edital exige a garantia, e não qual modalidade o contratado escolhe. Por isso o levantamento fala em garantia de execução. Quantos editais obrigam especificamente o seguro garantia, não medimos. Isso acontece, por exemplo, em obras e serviços de engenharia de grande vulto, em que o edital pode determinar o seguro garantia com cláusula de retomada (artigos 99 e 102).

Contamos compras. Uma compra é o processo de contratação: pregão, concorrência ou contratação direta com termo de referência. Ela pode gerar mais de um contrato. Cada compra entra pela faixa do seu maior contrato.

No Brasil: onde lemos tudo e onde lemos uma amostra

R$ 10 milhões ou mais: lemos todas as compras

São 1.923 compras de serviços e obras cujo maior contrato vale R$ 10 milhões ou mais, no Brasil inteiro. Lemos todas: é um censo, não uma amostra. Em 1.564 delas a leitura chegou a um resultado, “exige” ou “não exige”. Entre essas, 1.158 exigiam garantia de execução: 74,0%.

As outras 359 ficaram sem resultado, por edital escaneado ilegível, contratação direta sem edital ou leitura incompleta. Se todas fossem “não”, o percentual seria 60%. Se todas fossem “sim”, 79%. O número central é 74%. Como a leitura erra um pouco mais nos “não”, o valor real tende a ficar um ou dois pontos acima.

Fora do Rio de Janeiro, a faixa de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões foi lida em 44% das compras. Elas foram escolhidas por valor e por assinatura recente, e não ao acaso. Por isso os 72,3% descrevem a nossa amostra de 3.461 compras, e não o país. Abaixo de R$ 2 milhões, fora do Rio de Janeiro, a leitura é pequena. Lemos de 5% a 7% das compras entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões e quase nenhuma abaixo de R$ 100 mil. Nessa parte, não generalizamos.

Por categoria do PNCP

A categoria é a que o órgão declarou ao publicar o contrato. A tabela junta todas as faixas de valor e todo o Brasil lido: o Rio de Janeiro por inteiro, com muitos contratos pequenos, e o restante com contratos maiores. Por isso serve para comparar as categorias entre si, e não para dizer quanto o país exige.

A diferença entre categorias é grande. Em mão de obra, obras e serviços de engenharia, de 8 a 9 em cada 10 compras exigiam garantia de execução. Em serviços de saúde, cerca de 1 em cada 7.

Por tipo de objeto: vigilância, limpeza e conservação, transporte

Classificamos o objeto do contrato por palavra-chave nos serviços. A regra não vale para obras nem para serviços de engenharia. Publicamos só as quatro classes que passaram na conferência visual de 20 casos cada. Serviço contínuo acertou 20 de 20, vigilância 19 de 20, transporte 19 de 20 e limpeza e conservação 17 de 20.

Por faixa de valor, a exigência sobe junto com o valor:

Com 12 e 13 compras, a faixa de até R$ 100 mil vale só como indício. Para vigilância, que tem 77 compras, não publicamos o corte por faixa. Em “serviço contínuo” entram só os objetos que se dizem contínuos ou continuados, então há serviços contínuos que a regra não pega.

Por esfera

A esfera (federal, estadual ou municipal) não vem nos dados que baixamos. Consultamos o cadastro do PNCP para 474 órgãos e classificamos os demais pelo nome do órgão. Fora do Rio de Janeiro, o nome bateu com o cadastro em 89 de 90 órgãos conferidos. Consórcios públicos e estatais ficam num grupo à parte.

Nos contratos de R$ 2 milhões ou mais, os órgãos federais e estaduais exigiam em cerca de 77% das compras e os municipais em 70%. Consórcios públicos e estatais exigem menos. A composição por porte muda de uma esfera para outra, por isso a tabela é por faixa de valor.

Por estado, nos contratos de R$ 2 milhões ou mais

A tabela traz os dez estados com mais compras nessa faixa. Em estados com menos de 100 compras nela, a comparação não é confiável. O Rio de Janeiro foi lido por inteiro, e o intervalo dele é só uma referência: o que pesa ali são as compras sem resultado. Nos outros nove estados, os números descrevem a amostra, escolhida por valor e recência, e um órgão grande pode pesar muito num estado pequeno.

São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Ceará e Distrito Federal ficam entre 72% e 81%. Minas Gerais (57%) e Santa Catarina (60%) ficam abaixo. Não compare estados pelo total de compras, que mistura portes: este recorte é só o de R$ 2 milhões ou mais.

Percentual da garantia de execução: 5% em 87% dos editais com percentual

Entre as compras com garantia de execução, 3.754 trouxeram o percentual no edital. Outras 150 citam a exigência sem número e remetem ao contrato. Em 3.276 das 3.754, a garantia exigida é de 5%: 87,3%. Em 96,6% o percentual fica em até 5%. Em 3,4% passa de 5%, e em 0,6% passa de 10%.

A Lei 14.133/2021 admite garantia de até 5% do valor inicial do contrato, e de até 10% se o edital justificar pela complexidade técnica e pelos riscos (artigo 98). Acima disso, só em obras e serviços de engenharia de grande vulto, na modalidade seguro garantia com cláusula de retomada, e até 30% (artigos 99 e 102). Encontramos 19 compras com 30%, e não conferimos se todas são de grande vulto.

No Rio de Janeiro, o 5% aparece em 75,3% das compras com percentual (614 de 815). Há também 2% (95 compras, 11,7%) e 1,5% (65 compras, 8,0%), que somam 20%. Esses 160 casos vêm de 14 órgãos, e os três maiores respondem por 89% deles. Quase todos são casos de órgãos municipais, com regra própria. Não é um padrão do estado.

Garantia de proposta: cerca de 1 em cada 5

A garantia de proposta é outra garantia. O licitante a presta ao apresentar a proposta, e a lei limita a 1% do valor estimado da contratação (Lei 14.133/2021, artigo 58, parágrafo 1º). Medimos em 6.575 compras. Em 1.279 o edital exigia: 19,5%, cerca de 1 em cada 5.

Entre as compras que informam o percentual, 97,3% pedem 1% do valor estimado, que é o teto da lei. Fora do Rio de Janeiro, a leitura é uma amostra concentrada em contratos grandes.

Esta leitura é menos precisa que a de garantia de execução. Na conferência, o “sim” acertou em 13 de 16 compras (81%). Os 3 erros confundiram a garantia adicional, ou a cláusula de sanção sobre a perda da garantia de proposta, com a exigência da garantia. Dos 34 “não” conferidos, 2 exigiam. Os erros quase se compensam, mas a conferência é pequena. Por isso tratamos 1 em cada 5 como ordem de grandeza, nunca como dado de um edital específico.

Rio de Janeiro: o recorte em que lemos tudo

No Rio de Janeiro lemos todas as contratações de serviços e obras de R$ 20 mil ou mais. São 2.876 contratações publicadas no PNCP de 17 de junho a 4 de outubro de 2026, de órgãos federais, estaduais e municipais sediados no estado. Em 1.949 havia edital ou termo de referência legível. Em 857 delas o edital exigia garantia de execução: 44,0%.

As outras 927 ficaram sem resultado. Conferimos 10 delas: as 10 eram contratações diretas (6 inexigibilidades e 4 dispensas), com um único documento publicado, o ato que autoriza a contratação, sem edital. Nesse tipo de contratação a garantia é rara. Se todas as 927 fossem “não”, o percentual seria 30%. Se todas fossem “sim”, 62%. Por isso o 44% vale para as contratações com edital ou termo de referência legível.

Por faixa de valor

A exigência sobe com o valor, de 18% nos contratos de até R$ 100 mil a 81% nos de R$ 10 milhões ou mais. Até R$ 500 mil, a maioria das contratações não exigia. A partir de R$ 500 mil, a maioria exigia.

Não comparamos o total do Rio de Janeiro com o total de fora, porque os dois têm portes e modalidades diferentes. O Rio de Janeiro tem muitos contratos pequenos (33% das compras dele estão abaixo de R$ 100 mil), e o resto do que lemos tem quase nenhum. Para contratos do mesmo porte, a conta muda. Veja só os contratos a partir de R$ 100 mil, com as faixas pesadas como no Rio de Janeiro. A exigência foi de 54,0% no Rio de Janeiro (1.408 compras) e de 53,4% fora (4.655 compras da nossa amostra). A diferença é de 0,6 ponto. Fora do Rio de Janeiro e abaixo de R$ 2 milhões essa amostra é pequena e foi escolhida por valor e recência. Vale como retrato da amostra, e não do país.

Quanto dinheiro em garantias

As 857 compras do Rio de Janeiro que exigiam garantia reúnem 1.116 contratos, que somam R$ 5,99 bilhões em valor global. Aplicando a cada compra o percentual do edital, a garantia exigida soma pelo menos R$ 298 milhões, nos contratos publicados de 17 de junho a 4 de outubro de 2026. A garantia mediana por compra é de R$ 43 mil, calculada sobre o maior contrato de cada uma (815 compras com percentual).

Dois limites. Primeiro, a conta deixa de fora as compras sem resultado, as 42 compras sem percentual e os contratos abaixo de R$ 20 mil. Por isso dizemos “pelo menos”. Segundo, a conta usa o valor global do contrato, que pode cobrir vários anos, e em cerca de 1 em cada 5 editais o percentual incide sobre o valor anual. Nesses casos, a garantia real é menor que a conta.

Prazo para apresentar a garantia

Lemos o prazo em 1.279 editais do Rio de Janeiro que exigem garantia e dizem quando entregá-la (leituras de 17 de agosto a 5 de outubro de 2026). Em 50%, o prazo é em dias depois da assinatura do contrato, com mediana de 10 dias, quase sempre úteis. Em 49%, a garantia, ou ao menos o seguro garantia, precisa estar pronta até a assinatura.

Dos 640 editais com prazo em dias, 490 pedem exatamente 10 dias. A Lei 14.133/2021 manda o edital dar a quem escolhe o seguro garantia pelo menos 1 mês, contado da homologação e anterior à assinatura (artigo 96, parágrafo 3º). Veja o artigo sobre o prazo para apresentar o seguro garantia.

Estes editais são os que o nosso leitor automático processou entre as contratações com vencedor, sobretudo pregão e concorrência. Não são uma amostra aleatória. O dado mostra como são os editais que exigem garantia, e não quantos exigem. Muitos editais copiam um modelo, o que provavelmente explica a concentração em 10 dias.

Em 21% o percentual incide sobre o valor anual. A lei manda usar o valor anual em serviços e fornecimentos contínuos com vigência superior a 1 ano (artigo 98, parágrafo único). Confira a base no seu edital: ela muda o tamanho da garantia.

Licitação e contratação direta

Nem toda contratação com edital legível é licitação. Cerca de 36% das contratações do Rio de Janeiro com resultado são contratações diretas (inexigibilidade, dispensa e credenciamento, com termo de referência publicado). Nelas, só cerca de 12% exigem garantia. As licitações (pregão e concorrência) são cerca de 64% das contratações, e cerca de 62% delas exigem.

Esta é uma estimativa por amostra. Sorteamos 120 compras do Rio de Janeiro que exigem garantia e 120 que não exigem, consultamos a modalidade de cada uma no PNCP e pesamos pelo tamanho real de cada grupo. A margem é de cerca de 5 pontos nas licitações e maior na contratação direta. Serve para ordem de grandeza, e não para publicar um número exato por modalidade.

Por esfera, no Rio de Janeiro

Em todas as faixas de valor, os órgãos federais sediados no Rio de Janeiro exigiam garantia de execução em 47% das compras (624). Os municipais exigiam em 44% (906) e os estaduais em 41% (353). Consórcios públicos e estatais, em 27% (66). O estadual é, em 85% dos casos, um único órgão do governo do estado. A taxa estadual é a de um grande comprador, e não a de vários.

Para o Rio de Janeiro, a garantia de proposta apareceu em 10,0% das compras, como mostra a seção sobre garantia de proposta.

Seguro de responsabilidade civil: pelo menos 3%

Alguns editais exigem, além da garantia, seguro de responsabilidade civil. Aqui o método é mais frágil. Não usamos a leitura por IA. Usamos uma busca por expressões no texto dos documentos. Ela só conta a expressão quando aparece perto de um verbo de obrigação.

Entram só as compras que a nossa IA leu diretamente. As 424 aproveitadas de uma leitura anterior, quase todas do Rio de Janeiro, ficam de fora. A busca marcou 226 das 6.182 compras (3,7%).

Lemos o texto original de 16 delas. Em 14, a exigência era real. Quatro dessas eram condicionais: o seguro de responsabilidade civil só era pedido quando a garantia fosse prestada como seguro garantia. Uma das 16 era dúvida e uma era falso positivo.

A busca também perde casos. Das 40 compras da conferência de garantia de execução, a leitura humana achou 2 que exigiam responsabilidade civil, e a busca não marcou nenhuma delas como responsabilidade civil. Por isso publicamos só como “pelo menos”: pelo menos 3% das 6.182 contratações de serviços e obras lidas exigem seguro de responsabilidade civil. Em serviços de engenharia, a busca marcou 12,3% (89 de 724), e o “pelo menos” é de 10%.

Leia a tabela como “pelo menos”: a busca perde casos, e a conferência também achou falsos positivos, então são marcações, e não exigências confirmadas. Nas duas faixas menores são só 4 e 15 marcações. Para ler essa cláusula no seu edital, veja Edital exigiu seguro de responsabilidade civil: como ler a cláusula e contratar certo.

O que isso significa para quem disputa licitação

Seis conclusões práticas, cada uma ligada ao artigo da Lei 14.133/2021 que a sustenta.

• Leia a cláusula de garantia antes de fechar o preço. A garantia é facultativa e depende de previsão no edital (artigo 96). Nas contratações de R$ 10 milhões ou mais, 74% exigiam garantia de execução. No Rio de Janeiro, nas de até R$ 100 mil, 18%. Não suponha em nenhum dos dois sentidos.
• Confira o percentual e a base. O comum é 5% (87% dos editais com percentual identificado). A lei admite até 10%, se justificado (artigo 98), e manda usar o valor anual em serviços e fornecimentos contínuos com mais de 1 ano (parágrafo único do artigo 98). Para estimar o prêmio, veja quanto custa o seguro garantia para licitação.
• A modalidade é sua escolha. Caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização (artigo 96, parágrafo 1º). Compare o que cada uma tira do caixa em Caução, fiança bancária ou seguro garantia: qual usar. A exceção é a obra de grande vulto, em que o edital pode determinar o seguro garantia com cláusula de retomada, em até 30% (artigos 99 e 102).
• Cuide do prazo. No Rio de Janeiro, 49% dos editais com prazo informado pedem a garantia, ou ao menos o seguro garantia, pronta até a assinatura. A lei dá a quem escolhe o seguro garantia pelo menos 1 mês, contado da homologação (artigo 96, parágrafo 3º). Comece o cadastro na seguradora antes do resultado. Veja o prazo para apresentar o seguro garantia.
• Em obra ou serviço de engenharia, olhe a garantia adicional. Proposta abaixo de 85% do valor orçado exige garantia adicional do vencedor (artigo 59, parágrafo 5º). Veja a garantia adicional em licitação.
• Fora do Rio de Janeiro e abaixo de R$ 2 milhões, não use estes números como regra. A nossa leitura ali é pequena. Leia o seu edital.

Para contratar a apólice, veja a página de seguro garantia para participar de licitação (garantia de proposta) e a de seguro garantia para execução de contrato (garantia de execução). Para empresas no estado, há ainda a página de seguro garantia no Rio de Janeiro.

Como fizemos

A Advanced é corretora de seguros com foco em seguro garantia e tem interesse no tema. Por isso mostramos o método inteiro e os limites.

Fonte e período

Contratos publicados no PNCP de 17 de junho a 4 de outubro de 2026. Editais lidos por inteligência artificial de 15 de setembro a 5 de outubro de 2026. O corte é a data de publicação no PNCP, e não a de assinatura. Os contratos foram assinados, em geral, de junho a outubro, com mediana em 4 de agosto de 2026. Mas 11% foram assinados antes de 1º de junho e publicados com atraso, os mais antigos de 2022. O que foi publicado depois de 4 de outubro, e as leituras posteriores a 5 de outubro, ficaram de fora. Os números descrevem a fotografia de 5 de outubro de 2026.

Escopo

Serviços e obras, em seis categorias do PNCP: Serviços, Obras, Serviços de Engenharia, Mão de Obra, Informática (TIC, tecnologia da informação e comunicação) e Serviços de Saúde. Contrato inicial ou termo de adesão, de R$ 20 mil a R$ 2 bilhões. Só entram compras com edital, termo de referência ou minuta legível. Ficam de fora a compra de bens e a contratação direta que só publicou o ato de autorização. Entram as licitações e também as contratações diretas que publicaram termo de referência (cerca de 36% das compras do Rio de Janeiro com resultado e 18% das de fora).

Como a leitura funciona

Baixamos do PNCP os documentos de cada compra: edital, minuta de contrato, termo de referência e anexos. PDF escaneado passa por leitura óptica de caracteres. Trechos ao redor da palavra “garantia” vão para a IA, que devolve se o edital exige garantia de execução, o percentual, se exige garantia de proposta e o prazo. A resposta “não” por silêncio do edital só vale se o edital ou a minuta foi lido por inteiro. Senão, a compra fica sem resultado. No Rio de Janeiro, 423 compras com resultado entram com a leitura que já tínhamos feito antes, com a mesma IA e o mesmo leitor.

Censo e amostra

Quando lemos todas as compras da faixa, é censo. Quando lemos parte, é amostra. A nossa amostra não é aleatória: o leitor automático começou pelo Rio de Janeiro e depois seguiu pelo contrato assinado há menos tempo e de maior valor.

Conferência manual

Sorteamos 20 compras em que a leitura disse “sim” e 20 em que disse “não”, baixamos os documentos de novo e conferimos à mão. De 40, 38 estavam certas: 95% (intervalo de confiança de 95%: de 83 a 99%). Nas 20 “sim”, as 20 foram confirmadas, e o percentual bateu em 19. Em 1, o contrato traz 7% numa cláusula e 5% em outra. Nas 20 “não”, 18 foram confirmadas. Um caso era erro, porque o termo de referência dizia que a garantia seria exigida. Outro era ambíguo, porque a minuta e o termo de referência se contradiziam. A taxa de erro nos “não” é de cerca de 1 em 20. Isso sugere que a exigência real fica um ou dois pontos acima da medida.

Conferimos também as outras leituras. Palavras-chave: de 17 a 20 certos em 20 casos por classe. Esfera: 89 de 90 órgãos. Responsabilidade civil: 14 de 16. Garantia de proposta: 13 de 16 nos “sim”. Na base usada para o prazo e a base de cálculo, conferimos 20 compras, 10 que exigem garantia e 10 que não exigem: as 20 batiam com os documentos.

Unidade, valor e conta

A unidade é a compra, e não o contrato. Contar contratos distorce: uma única compra de serviços de engenharia tem 1.107 contratos, todos com 10%. O valor é o valor global do contrato, que pode cobrir vários anos. A garantia estimada é esse valor vezes o percentual exigido no edital.

Limites e vieses

• Fora do Rio de Janeiro, a leitura não é aleatória. Qualquer retrato do Brasil que não seja por faixa de valor é retrato da amostra.
• Só serviços e obras. A compra de bens não foi lida, e a categoria é a que o órgão declarou no PNCP.
• Compras sem resultado. 24% das compras lidas (32% das do Rio de Janeiro) ficaram sem resultado: contratação direta sem edital, PDF escaneado ilegível, documento que não baixou. O percentual vale para o que tem edital ou termo de referência legível.
• Erro da leitura. Na garantia de execução, 38 de 40 conferidas estavam certas. Na garantia de proposta, o “sim” acertou em 81%. Os seguros vêm de busca de texto, com falsos positivos e falsos negativos.
• “Edital” é uma palavra larga. Entre as compras há pregão, concorrência, dispensa e inexigibilidade com termo de referência, e credenciamento. Por isso falamos em contratações.
• Valor global. Multiplicar o valor global pelo percentual superestima a garantia quando o percentual incide sobre o valor anual.
• Concentração. No Rio de Janeiro, o maior órgão responde por 15% das compras com resultado e os três maiores por 29%. Fora do Rio de Janeiro, o maior órgão pesa 1,5%.
• Esfera inferida. Ela vem do cadastro do PNCP (44% das compras) ou do nome do órgão.
• Fotografia. Os números descrevem a base de 5 de outubro de 2026.

O que não publicamos

• Um percentual único para o Brasil, porque ele mistura o censo do Rio de Janeiro, com muitos contratos pequenos, e uma amostra de fora com contratos grandes.
• A comparação do total do Rio de Janeiro com o total de fora, pelo mesmo motivo.
• Qualquer total em dinheiro para o país: fora do Rio de Janeiro e abaixo de R$ 2 milhões, a amostra é pequena e enviesada.
• O sim ou o não de uma compra isolada: a conferência mostra que a leitura erra alguns casos.
• Os cortes por “dedicação exclusiva” e “manutenção”: a regra de palavra-chave errou demais na conferência de 20 casos para cada uma.
• Dados de empresas ou de pessoas. Os órgãos públicos aparecem só por esfera e por estado.

Dados abertos e como citar

Você pode baixar os dados agregados em CSV. O arquivo reúne as tabelas deste artigo, sem nenhum identificador de compra. As colunas são recorte, grupo, compras_com_veredito (as compras com resultado, sim ou não), exigem_garantia (as compras que exigem o item medido na tabela), percentual e observacao. O arquivo é UTF-8, com vírgula separando as colunas e ponto separando os decimais. Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 (CC BY 4.0). Você pode copiar e usar, citando a fonte.

Como citar: Advanced Seguros, Levantamento de garantias em contratos públicos, outubro de 2026, grupoadvanced.com.br. Endereço do artigo: https://grupoadvanced.com.br/blog/levantamento-garantia-contratos-publicos-2026.html.

Data do levantamento: fotografia dos dados de 5 de outubro de 2026, publicada em 6 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Quantos contratos públicos exigem garantia de execução no Brasil?

Não existe um percentual único e confiável para o país, porque a exigência depende do valor do contrato e a nossa leitura é completa só em parte. Nas contratações de serviços e obras de R$ 10 milhões ou mais, que lemos por inteiro, 74% exigiam garantia de execução. Foram 1.158 de 1.564 com edital legível, e as 359 sem resultado deixam o número entre 60% e 79%. Fora do Rio de Janeiro, nas de R$ 2 milhões ou mais, foram 72,3% numa amostra de 3.461 compras. Abaixo de R$ 2 milhões, fora do Rio de Janeiro, a leitura é pequena e não generalizamos. Período: contratos publicados no PNCP de 17 de junho a 4 de outubro de 2026.

Quantos contratos públicos do Rio de Janeiro exigem garantia de execução?

No Rio de Janeiro, 44% das contratações de serviços e obras de R$ 20 mil ou mais exigiam garantia de execução (857 de 1.949 com edital ou termo de referência legível). As 2.876 contratações foram todas lidas. Por faixa de valor, a exigência foi de 17,9% nas de até R$ 100 mil e de 32,6% nas de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Foi de 63,1% nas de R$ 500 mil a R$ 2 milhões e de 71,4% nas de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões. Chegou a 81,2% nas de R$ 10 milhões ou mais. Período: contratos publicados no PNCP de 17 de junho a 4 de outubro de 2026.

Qual é o percentual mais comum da garantia de execução nos editais?

É 5% do valor do contrato: 3.276 de 3.754 compras com percentual identificado, ou 87,3%. Em 96,6% o percentual fica em até 5%. A Lei 14.133/2021 admite até 5% e, se o edital justificar, até 10% (artigo 98). Acima disso, só em obras e serviços de engenharia de grande vulto, com seguro garantia e cláusula de retomada, até 30% (artigos 99 e 102).

Garantia de execução é o mesmo que seguro garantia?

Não. A garantia de execução é a exigência do edital. O seguro garantia é uma das quatro modalidades para cumpri-la, ao lado da caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, da fiança bancária e do título de capitalização. Pela Lei 14.133/2021, a escolha é do contratado (artigo 96, parágrafo 1º). Por isso o levantamento mede a exigência de garantia de execução e não diz quantos editais obrigam o seguro garantia. A exceção prevista na lei é a obra de grande vulto, em que o edital pode determinar o seguro garantia com cláusula de retomada (artigos 99 e 102).

Em quanto tempo preciso entregar a garantia do contrato?

Depende do edital. No Rio de Janeiro, entre 1.279 editais que exigem garantia e informam o prazo, 50% dão prazo em dias depois da assinatura, com mediana de 10 dias, quase sempre úteis. Já 49% pedem a garantia, ou ao menos o seguro garantia, pronta até a assinatura do contrato. Esses editais não são uma amostra aleatória. Pela Lei 14.133/2021, o edital deve dar a quem escolhe o seguro garantia pelo menos 1 mês, contado da homologação e anterior à assinatura (artigo 96, parágrafo 3º).

Quantos editais exigem garantia de proposta?

Cerca de 1 em cada 5. Em 6.575 compras com resultado, 1.279 exigiam: 19,5%. No Rio de Janeiro, foram 10,0% (195 de 1.944). Fora do Rio de Janeiro, na nossa amostra, 23,4% (1.084 de 4.631). Entre as que informam o percentual, 97,3% pedem 1% do valor estimado, o teto da lei (artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 14.133/2021). A leitura da garantia de proposta é menos precisa que a de execução, então use o número como ordem de grandeza.

Como foi feito o levantamento e como posso citá-lo?

Lemos por inteligência artificial os editais, os termos de referência e as minutas de contratações de serviços e obras publicadas no PNCP. Os contratos foram publicados de 17 de junho a 4 de outubro de 2026, e os editais foram lidos de 15 de setembro a 5 de outubro de 2026. Depois conferimos 40 compras à mão: 38 estavam certas, 95%. No Rio de Janeiro e nas contratações de R$ 10 milhões ou mais lemos todas as compras. No resto do Brasil, é amostra escolhida por valor e recência. A unidade é a compra e o valor é o valor global do contrato. Para citar: Advanced Seguros, Levantamento de garantias em contratos públicos, outubro de 2026, grupoadvanced.com.br. Os dados agregados estão em CSV, com licença CC BY 4.0.

Este levantamento é informativo. Descreve contratações publicadas no PNCP e lidas por inteligência artificial, com conferência por amostragem, e não substitui a leitura do seu edital nem a orientação do seu advogado. Os artigos da Lei 14.133/2021 foram conferidos no texto oficial do Planalto em 6 de outubro de 2026. A emissão da apólice depende da análise e da aceitação da seguradora. A Advanced Seguros é corretora registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) sob o número 262181315.