Seguro Garantia de Participação em Licitação sem travar o seu caixa

É a apólice contratada pela empresa licitante (o tomador) para cumprir a exigência de garantia da proposta do edital. Ela assegura ao órgão licitante que, se a sua empresa for a adjudicatária, você manterá o preço e assinará o contrato principal nas condições ofertadas. Se o vencedor recuar, a seguradora indeniza a Administração até o valor da garantia. Assim você concorre sem depositar dinheiro em caução.

A Lei 14.133/2021 (artigo 58) permite exigir a garantia da proposta em até 1% do valor estimado da contratação. O prêmio do seguro é apenas uma fração desse percentual. Você garante a participação pagando muito menos do que deixaria travado numa caução.

Quando o edital a exige, a garantia da proposta é comprovada no momento da apresentação da proposta, como requisito de pré-habilitação (artigo 58 da Lei 14.133/2021). Confira o prazo no edital e deixe a apólice pronta para esse momento. Já a garantia de execução (performance bond) só é exigida depois, quando a sua empresa vence e vai assinar o contrato. São apólices distintas: o bid bond cobre a fase de disputa; o performance bond, a execução do contrato.

Em regra, sim, com o cadastro aprovado na seguradora: a emissão depende da análise e da aceitação da seguradora. Esse é o ponto crítico de quem disputa licitação, e a Advanced trabalha com emissão no mesmo dia. Envie o edital pelo WhatsApp que analisamos a exigência de garantia, comparamos mais de 30 seguradoras e acompanhamos a emissão da apólice, 100% digital, para que ela fique pronta dentro do prazo de entrega das propostas.

A caução obriga você a depositar o valor, que fica imobilizado até o fim do certame. A fiança bancária consome o seu limite de crédito no banco e é mais burocrática. O seguro-garantia libera as duas coisas: você mantém o caixa e o crédito intactos, paga só o prêmio da apólice e é uma modalidade expressamente aceita pelo artigo 96 da Lei 14.133/2021.

Em regra, cada certame tem seu valor estimado, seu prazo de validade da proposta e seu objeto, então a garantia é emitida por licitação. A seguradora pode solicitar um Contrato de Contragarantia (CCG) na análise de crédito. Como cadastramos a sua empresa junto às seguradoras, as próximas emissões ficam bem mais rápidas.

Nada é executado. A garantia da proposta só é acionada se o tomador adjudicatário recuar de assinar o contrato ou retirar a proposta dentro do prazo de validade. Se você não for o vencedor, ou se vencer e assinar normalmente, a apólice simplesmente se extingue ao fim da vigência, sem custo adicional.