Seguro garantia no Rio de Janeiro: corretora na cidade, apólice no mesmo dia com cadastro aprovado

A Advanced Seguros é uma corretora com sede no Rio de Janeiro (Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3500, Barra Olímpica), registro SUSEP 262181315, com foco em seguro garantia para empresas que disputam licitações e assinam contratos com órgãos públicos. Atende empresas do Rio e de todo o Brasil, com cotação pelo WhatsApp e, com o cadastro aprovado na seguradora, emissão no mesmo dia.

Esta página reúne o que uma empresa do Rio precisa saber antes de o prazo do edital começar a correr: quem exige garantia, qual modalidade cabe em cada fase, quanto tempo a lei dá e como a apólice é emitida.

Quem exige garantia no Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio, o Governo do Estado, prefeituras como Niterói, Volta Redonda e Macaé, autarquias e universidades licitam sob a Lei 14.133/2021, que permite exigir garantia de execução de até 5% do valor do contrato (artigo 98), até 10% quando justificado pela complexidade e, em obras de grande vulto, até 30% com cláusula de retomada (artigo 99). As estatais sediadas na cidade seguem a Lei 13.303/2016, cujo artigo 70 também prevê a garantia e deixa a escolha da modalidade com o contratado.

Nas minutas-padrão da Prefeitura do Rio (Procuradoria-Geral do Município, versões de setembro de 2026), a garantia de execução vem com 1,5% do valor do contrato em obra e 2% nos demais objetos, os percentuais do artigo 290 do Código de Administração Financeira do Município. Nas minutas do Estado (Procuradoria-Geral do Estado, abril de 2026), o órgão preenche o percentual, até 5% e, se justificado, até 10%.

Em alguns serviços a exigência é regra, não exceção. Em 40 editais de vigilância e segurança patrimonial que lemos em agosto de 2026, todos exigiam garantia de execução, quase sempre de 5%. Serviço continuado licita de novo a cada ciclo, e cada contrato novo é uma apólice nova.

Em levantamento próprio, a Advanced leu todas as 2.876 contratações de serviços e obras de R$ 20 mil ou mais publicadas no PNCP por órgãos do Rio de Janeiro de 17 de junho a 4 de outubro de 2026: entre as 1.949 com edital ou termo de referência legível, 44% exigiam garantia de execução. A exigência cresce com o valor, de 18% nos contratos de até R$ 100 mil a 81% nos de R$ 10 milhões ou mais, e as garantias exigidas somam pelo menos R$ 298 milhões (valor global dos contratos vezes o percentual do edital). O estudo completo, com os dados para baixar, está em quantos contratos públicos exigem garantia de execução.

As modalidades que uma empresa do Rio usa

• Participação em licitação (bid bond): a garantia da proposta, de até 1% do valor estimado, apresentada junto com a proposta quando o edital exige.
• Execução de contrato (performance bond): a apólice de 5% a 30% para assinar o contrato.
• Garantia judicial: substitui o depósito em execuções fiscais e no depósito recursal trabalhista.
• Garantia aduaneira: tributos suspensos na Receita Federal, para quem importa pelo Porto do Rio, Itaguaí ou pelo Galeão.
• Adiantamento de pagamento e retenção de pagamentos: liberam dinheiro que ficaria parado no contrato.

O prazo: a lei dá 1 mês, o cadastro é o que demora

Quando a empresa opta pelo seguro garantia, o artigo 96, parágrafo 3º da Lei 14.133/2021 obriga o edital a dar ao vencedor no mínimo 1 mês, contado da homologação, para apresentar a apólice antes de assinar. Parece muito, mas a primeira emissão passa pela análise de crédito da seguradora, que pede contrato social, balanço e o contrato de contragarantia (CCG) assinado pelos sócios. Com o cadastro aprovado na seguradora antes do pregão, a apólice sai no mesmo dia. A linha do tempo completa está em prazo para apresentar o seguro garantia.

No Estado, a garantia vale durante o contrato e por mais 90 dias. Na Prefeitura, a minuta pede o prazo do contrato mais um número de dias que o órgão preenche. Nas duas, a apólice leva cláusula de aviso de renovação até 30 dias antes do fim da validade. O guia completo está em seguro garantia na Prefeitura do Rio e no Estado do RJ.

Quanto custa

O prêmio é um percentual do valor garantido, não do valor do contrato, e varia com a modalidade, o prazo e a análise de crédito da empresa. Não há tabela por cidade ou estado. A conta passo a passo, com exemplo real, está em quanto custa o seguro garantia para licitação, e a calculadora devolve uma estimativa em um minuto.

Como contratar

• 1. Envie o edital ou o contrato pelo WhatsApp. Lemos a cláusula de garantia e dizemos a modalidade, o percentual e o prazo.
• 2. Cotamos nas seguradoras parceiras e devolvemos as opções com preço e condições de contragarantia.
• 3. Você aprova, assina o CCG e a apólice é emitida, com número de registro conferível na SUSEP, pronta para protocolar no órgão.

Corretora registrada na SUSEP sob o número 262181315. Atendimento em horário comercial pelo WhatsApp (21) 97609-1525 e pelo e-mail contato@grupoadvanced.com.br.

Perguntas frequentes

A Advanced atende só empresas do Rio de Janeiro?

Não. A sede é no Rio de Janeiro, mas o atendimento é digital e a corretora emite apólices para empresas de todo o Brasil. A licitação pode ser de qualquer órgão, em qualquer estado.

Preciso ir ao escritório para contratar?

Não. A cotação é feita pelo WhatsApp, a documentação vai por e-mail e a apólice sai em formato digital, com validade conferida no site da seguradora e da SUSEP. O endereço da sede, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3500, Barra Olímpica, está no rodapé do site.

Um órgão do Rio de Janeiro pode recusar o seguro garantia e exigir caução?

Nas contratações regidas pela Lei 14.133/2021, o artigo 96 diz que cabe ao contratado optar entre as modalidades previstas: caução em dinheiro ou títulos, seguro garantia, fiança bancária e, desde a Lei 14.770/2023, título de capitalização. O órgão define o percentual e o prazo, mas a escolha da modalidade é da empresa.

Qual é o prazo para entregar a apólice depois de ganhar a licitação?

Quando a empresa opta pelo seguro garantia, o artigo 96, parágrafo 3º da Lei 14.133/2021 obriga o edital a dar ao licitante vencedor no mínimo 1 mês, contado da homologação, para apresentar a apólice antes da assinatura do contrato. Com o cadastro aprovado na seguradora, a emissão sai no mesmo dia; o que costuma demorar é a análise de crédito da primeira vez.

O seguro garantia custa mais caro no Rio de Janeiro?

Não há tabela por estado. O prêmio é um percentual do valor garantido e depende da modalidade, do prazo e da análise de crédito da empresa, em qualquer lugar do país. A conta passo a passo, com exemplo, está na página quanto custa o seguro garantia para licitação.

O seguro garantia precisa cobrir verbas trabalhistas nos contratos do Estado do Rio?

Na minuta-padrão da Procuradoria-Geral do Estado, a apólice só é aceita se cobrir os eventos da cláusula de garantia, observada a legislação que rege a matéria: prejuízos, multas e, quando couber, obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS. Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, o gestor confere essa cobertura (Decreto estadual 48.817/2023, artigo 22, inciso XI).

Esta página é informativa e não substitui a leitura do edital. A emissão da apólice depende da análise e da aceitação da seguradora. Página atualizada em 06/10/2026.