Seguro Garantia de Execução de Contrato sem imobilizar seu capital

A garantia de proposta cobre a fase da licitação, assegurando que o vencedor vai assinar o contrato e manter as condições da oferta. A garantia de execução entra depois da assinatura e cobre o cumprimento do contrato em si: a entrega da obra, serviço ou fornecimento. São apólices distintas e complementares: uma não substitui a outra.

Pela Lei 14.133/2021, o órgão pode exigir garantia de até 5% do valor do contrato (artigo 98), com majoração para até 10% quando justificada pela complexidade técnica e pelos riscos. Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o seguro garantia com cláusula de retomada pode chegar a 30% (artigos 99 e 102). Verificamos o edital e cotamos exatamente o percentual exigido.

É a cláusula em que a seguradora, na condição de interveniente anuente, pode assumir diretamente a conclusão da obra caso sua empresa não a termine, contratando terceiro para finalizar. Se concluir o objeto, fica isenta de pagar a indenização; se não assumir, paga o valor segurado. Ela é obrigatória nas garantias de até 30% em obras de grande vulto (artigo 102) e costuma destravar a assinatura do contrato por dar mais segurança ao contratante.

Sim, quando o edital ou o contratante exige. É uma cobertura adicional que reembolsa o segurado por condenações subsidiárias ou solidárias em reclamações trabalhistas e débitos previdenciários de responsabilidade do tomador. Sem ela, essas verbas normalmente ficam excluídas da apólice. Analisamos seu contrato e indicamos se ela é necessária.

Serve para os dois. Além dos contratos regidos pela Lei 14.133/2021, muitas empresas privadas, como mineradoras, incorporadoras e indústrias, exigem performance bond de fornecedores e empreiteiras. A apólice é adaptada ao contrato-base, seja ele público ou privado.

Financeiramente, sim. Você paga um prêmio (uma fração do valor garantido ao ano) em vez de imobilizar 5% a 30% do contrato parados em conta ou consumir limite de crédito no banco, como acontece na fiança bancária. O capital continua no seu caixa, girando na própria execução, que é onde a maioria das empresas trava.

A cotação sai no mesmo dia pelo WhatsApp; você envia o edital ou o contrato e cuidamos do resto, comparando mais de 30 seguradoras para melhorar preço e aprovação. Se houver inadimplência, o processo segue as etapas de expectativa de sinistro, reclamação e caracterização, com apresentação do contrato, aditivos e a comprovação do prejuízo. A seguradora indeniza ou aciona a retomada, conforme a apólice.